Atendimento:
(34) 3842-2595
(34) 98802-0212
Atendimento:
(34) 3842-2595
(34) 98802-0212
2ª Via de Contas
Início
O DMAE
Autarquia
História
Programas
Unidades DMAE
Legislação
Análises Laboratoriais
Água
Esgoto
Resíduos Sólidos
Serviços
2ª Via de Contas
Certidão Negativa de Débidos
Ocorrências
Petições (Download)
Solicitação
Sua Conta
Entenda sua Conta
Tarifas
Fale com o DMAE
LEGISLAÇÃO
Resoluções Normativas
13/03/2026 | B
RESOLUÇÃO 013_2026 – DC- ARISMIG - Dispõe sobre a revisão das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DMAE de Monte Carmelo.
31/10/2025 | B
Resolução ARISMIG nº 044 de 30 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução DC nº 043, de 2025, que dispõe sobre a revisão das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DMAE de Monte Carmelo/MG, e d
02/10/2025 | B
Resolução RESOLUÇÃO DC Nº 043, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a revisão das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DMAE de Monte Carmelo/MG
07/04/2025 | B
Resolução nº 001 de 04/04/2025 - Dispõe sobre o preço público de hidrômetros multijato, tipo velocimétrico, DN 1/2"
04/03/2024 | B
Resolução 012_2024 - DC ARISMIG - Dispõe sobre a atualização das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DMAE de Monte Carmelo/MG.
01/02/2024 | B
Resolução Normativa DMAE 01-2024 - Estabelece normas para projetos de sistemas de abastecimento de água e esgoto em condomínios e loteamentos a serem implantados
11/09/2023 | B
Resolução CSR Nº 043, de 31 de agosto de 2023 - Institui e regulamenta os critérios para definição das categorias de serviços e tarifas dos consumos de água e esgoto do DMAE.
11/09/2023 | B
Resolução CSR nº 042, de 31 de agosto de 2023 - Institui e regulamenta os critérios para concessão de tarifa residencial social de água e esgoto do DMAE.
11/09/2023 | B
Resolução CSR Nº 041, de 31 de agosto de 2023 - Homologa o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pelo DMAE.
05/01/2023 | B
Resolução Normativa 01-2023 - Dispõe sobre os preços dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo - DMAE.
26/12/2022 | B
Resolução Arissmig nº 60-2022 - Resolução de Revisão Tarifária Periódica - DMAE de Monte Carmelo/MG.
28/03/2022 | B
Resolução Normativa nº. 02-2022 - Dispõe sobre a vistoria das instalações hidrossanitárias do imóvel para concessão de Habite-se e da outras providências.
28/03/2022 | B
Resolução Normativa nº. 01-2022 - Dispõe sobre as tarifas de consumo de água e uso do Sistema de Esgotamento Sanitário e demais Preços Públicos acessórios.
Leis Estaduais
10/05/2021 | B
Constituição do Estado de Minas Gerais
10/05/2021 | B
Lei nº. 7.772 de 8 de setembro de 1980 - Dispõe sobre a conservação, proteção e melhoria do meio ambiente
10/05/2021 | B
Decreto nº. 47705 de 2019 - Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais
10/05/2021 | B
Lei n°. 13.199 de 29 de Janeiro de 1999 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos
10/05/2021 | B
Lei nº 10.793 DE 1992 - Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Estado de Minas Gerais
10/05/2021 | B
Decreto nº. 48160 de 2021 - Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos em Minas Gerais
Leis Federais
10/05/2021 | B
Lei nº 14026 de 2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
10/05/2021 | B
Lei nº. 14.015 de 2020 - Altera as Leis nº. 13.460 de 26 de junho de 2017 e 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção ou o restabelecimento de serviços públicos.
10/05/2021 | B
Lei nº. 13.312 de 2016 - Altera a Lei nº. 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
10/05/2021 | B
Decreto nº 7217 de 2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
10/05/2021 | B
Lei nº 11.445 de 2007 - Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
10/05/2021 | B
Lei nº. 9433 de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
10/05/2021 | B
Lei nº. 6766 de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
10/05/2021 | B
Decreto nº. 24643 de 1934 - Decreta o Código das Águas.
10/05/2021 | B
Constituição Federal de 1988 - Dispõe sobre a organização política do Estado brasileiro, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, sistema tributário nacional e dá outras providências.
Leis Municipais
09/05/2022 | B
Lei nº 1795, de 15 de março de 2022 - Institui o Programa de recuperação de créditos do DMAE para o exercício de 2022.
28/01/2022 | B
Lei Complementar nº. 61 de 21 de dezembro de 2021 - Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal
28/01/2022 | B
Lei 1749 de 30 de novembro de 2021 - Altera a Lei Municipal nº. 653 de15 de dezembro de 2006
29/11/2021 | B
Decreto Municipal 2469 - Reajusta as Tarifas de Água e Esgoto
18/05/2021 | B
Lei nº. 653 de 15 de Dezembro de 2006 - Regulamenta os Serviços de Água e Esgoto no Município
10/05/2021 | B
Lei nº 1591 de 18 de Fevereiro de 2020 - Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico
10/05/2021 | B
Lei Orgânica do Município de Monte Carmelo-MG
10/05/2021 | B
Lei Complementar nº. 008-2005 de 09 de Dezembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
10/05/2021 | B
Lei nº. 1722 de 16 de Setembro de 2021 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos do DMAE
10/05/2021 | B
Lei nº. 1676 de 02 de Março de 2021 - Altera dispositivos da Lei nº. 365-2001
10/05/2021 | B
Lei nº. 961 de 26 de Outubro de 2011 - Altera a Lei nº. 365-2001
10/05/2021 | B
Lei nº. 904 de 07 de Dezembro de 2010 - Altera dispositivos da Lei 365-2001
10/05/2021 | B
Lei nº. 841 de 17 de Dezembro de 2009 - Altera dispositivo da Lei 365-2001
10/05/2021 | B
Lei nº. 826 de 13 de Novembro de 2009 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo
10/05/2021 | B
Lei nº. 762 de 04 de Fevereiro de 2009 - Altera a forma de recrutamento do cargo de provimento em comissão Chefe de Divisão.
10/05/2021 | B
Lei nº. 757 de 23 de Dezembro de 2008 - Altera dispositivos da Lei nº 356-2001
10/05/2021 | B
Lei nº. 356 de 27 de Dezembro de 2001 - Institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do DMAE
10/05/2021 | B
Decreto nº. 919 de 27 de Fevereiro de 2012 - Regulamenta o artigo 88 da Lei nº. 653-2006, dispondo sobre parcelamento de débitos
10/05/2021 | B
Lei nº. 889 de 19 de Agosto de 2010 - Dá nova redação ao artigo 93 da Lei nº. 653-2006
10/05/2021 | B
Lei nº. 1555 de 03 de Setembro de 2019 - Altera a Lei Municipal nº. 1199 de 05 de Novembro de 1986
10/05/2021 | B
Lei nº. 1199 de 05 de Novembro de 1986 - Criação do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo-MG
Plano Municipal de Saneamento Básico
10/05/2021 | B
Lei nº. 1128 de 05 de Dezembro de 2013 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
05/12/2013 | B
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico - Vol II
05/12/2013 | B
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico - Vol I