A  Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISMIG, recebe de 9 a 23 de agosto de 2023, contribuições para Consulta Pública N°010/2023, que dispõe sobre as “Minutas de resolução e regulamento do DMAE de Monte Carmelo/MG”. 

A presente consulta pública trata da: 

• Minuta de resolução que “Institui e regulamenta os critérios para definição das categorias de serviços e tarifas dos consumos de água e esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo/MG”;
• Minuta de resolução que “Institui e regulamenta os critérios para concessão de tarifa residencial social de água e esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo/MG”;
• Minuta de “Regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto operados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) do Município de Monte Carmelo/MG”.

Como participar

O conteúdo referente a Consulta Pública pode ser acessado através do link https://arismig.mg.gov.br/regulacao-e-fiscalizacao/controle-social/consulta-publica e as contribuições podem ser realizadas por meio de formulário on-line a partir do dia 9 de agosto de 2023.

Envie sua contribuição, sua participação é muito importante!